Imaginemo-nos num mundo em que o sistema é perfeito. Onde cada qual exerce sua cidadania da forma mais ética e eficiente possível. O Estado não tem falhas. Todos são honestos e, pode parecer difícil de visualizar, inclusive os políticos são.
Quebremo-nos essa visão utópica e admitamos: não acontece nem acontecerá. Está fora do nosso alcance. O sistema comete falhas, o ser humano erra e vive do seu erro. Por mais que seja banal ler isso, é a verdade. Nada é perfeito.
Agora imaginemos, em pleno século XXI, onde os avanços tecnológicos são intermináveis, onde a luta pelos direitos humanos e igualdade são constantes e até onde se sabe, onde os costumes da idade média foram dissipados no passado; imagens reais como a de pessoas condenadas a cadeira elétrica, decapitação, enforcamento, fuzilamento e apedrejamento ainda presentes. Realmente, alguns costumes não enfraquecem tão facilmente. Não avançamos tanto quanto pensávamos.
Como toda grande polêmica, existem as visões opostas que procuram observar, elaborar uma linha de raciocínio, estipular fatos, induzir seus argumentos e tentar convencer o maior número de pessoas possível de que seu ponto de vista é o correto. Surgem os que são contra, e os que são a favor.
Aqueles que são a favor da pena de morte, afirmam substancialmente que os indivíduos sentenciados sob a acusação de cometer um crime hediondo são uma ameaça para a sociedade e a partir do momento que o cometem, perdem direito de viver. Defendem a ideia que pedófilos, maníacos, serial killers, esquizofrênicos com tendências homicidas e assassinos devem ser mortos. E esses, uma vez condenados ao corredor da morte, esperam anos para a execução, tentando a todo momento fazer o Estado mudar sua decisão. Muitas vezes não conseguem.
Por outro lado, aqueles que são contra a pena de morte valorizam a vida de quaisquer ser humano, seja qual for seu erro. Parte dessas pessoas concorda com a prisão perpétua, mas se opõe a ideologia de que a justiça de crimes gravíssimos se dá a partir da morte do acusado.
O fato é que, ao retomarmos a abordagem do segundo parágrafo, pode-se reafirmar que o sistema comete falhas. Em 2010, nada se pode dizer que todos os executados foram mortos por justa causa, que não houve erro, que as provas eram evidentes, que eram os únicos suspeitos. Foi um número desconhecido de mortos na China (que guarda a sete chaves o número exato). Duzentos e cinquenta e dois mortos no Irã. Sessenta na Coreia do Sul. Quarenta e seis no EUA, grande parte no Texas. Vinte e sete na Arábia Saudita. Todos foram executados com total segurança do Estado de que foram os verdadeiros culpados? Nunca saberemos, mas tiveram o mesmo fim.
Mesmo com o início da utilização da injeção letal nos EUA e a afirmação de que a mesma é indolor (aplica-se numa sequência precisa uma dose de tiopental sódico, brometo de pancurônio e cloreto de potássio, respectivamente para fazer o condenado dormir, paralisar-se e morrer), o sofrimento e angústia das famílias, amigos e mesmo do condenado, é tortuoso. Além do fato que bancar uma execução pode custar cerca de 70% a mais que uma condenação carcerária. Gasta-se em média, em um único caso, 1,26 milhões de dólares. Preço inviável para o Brasil, inviável e desnecessário, porque já fora provado que é um mito a afirmação de que a pena de morte diminui o índice de criminalidade.
Levando em consideração a moral e a ética, abre-se outro tópico. Quando uma pessoa comete um assassinato, o Estado tem a função de promover a justiça em prol da vítima da situação. Quando o mesmo admite a utilização da pena de morte, não deixa de assassinar um assassino. Morte por morte. Sangue por sangue. Talvez uma hipocrisia inconsciente ou uma ilusão do que seja justiça. Tirar mais uma vida além do que já foi furtada.
Além de casos como estes, vê-se em países como Indonésia, Malásia, China (estamos de olho em você), Singapura e Irã burlando um dos artigos estipuladas pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que diz que “Nos países que não tenham abolido a pena capital, só pode ser imposta a pena de morte para os crimes mais graves.”. Mesmo assim, esses países executam pessoas por crimes relacionados a drogas, mas nada se pode provar evidentemente que os mesmos realmente as façam.
No Brasil, a pena de morte não influi polêmica menor. Não se tem condições econômicas para sustentar essa forma de punição. Não se tem confiança na legislação e não se pode descartar o perigo de que ao invés de um pedófilo com uma ficha criminal repleta de acusações de estupro vá para o corredor da morte, mande-se um trabalhador que estava no lugar errado, na hora errada. Se as falhas no sistema já acontecem naturalmente, em países como o Brasil, onde há um desleixo maior, a situação se agrava.
O conceito de justiça no Brasil também é duvidoso. A pena máxima é de trinta anos de cadeia e mesmo em relação a casos mais graves, pode-se conseguir reduzir esse tempo com a ajuda de um bom advogado ou propina. Tudo depende do capital.
É preciso entender que, pessoas consideradas um perigo para a sociedade, devem mesmo ficar isoladas dela. Pedofilia não tem cura. Esquizofrenia se controla com ajuda de remédios e com apoio da família, o que eu muitos casos, a pessoa não tem condições financeiras nem ajuda familiar. Psicopatas matam sem arrependimentos, são frios quanto o sentimento humano de coletividade e todas as suas ações são voltadas para benefício próprio, podendo ainda manipular seus sentimentos. E ninguém garante que um estuprador não atacará ninguém após ficar uns quinze anos na cadeia. São, realmente, um perigo para a sociedade. De repente, trinta anos de cadeia parece ser muito pouco e vê-se a imprescindibilidade de reformulação da legislação. Outro problema é que essa reformulação não acontece do dia para a noite.
O fato é que a pena de morte não é ideal por maior que seja o crime. A desumanidade das pedras, da cadeira, da injeção e da corda são tão grandes quanto a do próprio ato cometido pelo executado. O viável é a adesão da prisão perpétua como punição e acima de tudo, como prevenção. Mas, novamente, o Brasil não tem como cobrir os gastos. Precisa-se de mais prisões, mais celas, mais segurança, mais funcionários e menos propina. As prisões que existem estão superlotadas, e os presos, amontoados. Mais um problema.
Mas sempre existe uma saída, mesmo que distante. Nos últimos anos, fora desenvolvido um projeto de uma nova prisão, que já está sendo aplicado em alguns lugares. No mundo, são mais de duzentas, e mais da metade fica nos EUA. No Brasil, são vinte e um com mais de seis mil presos. Nele, a vigilância é excepcional, e no presídio de Ribeirão das Neves por exemplo, há uma câmera para cada três presos. Sendo mais segura, seria ideal mandar os acusados de crimes mais graves para esses presídios, e por serem mais baratos, investir na construção de vários deles pelo Brasil.
Precisa-se de mudanças, de reformas e de construções, e não de mais mortes e perdas. Se o acusado não tem consciência para arrepender-se, a execução não fará isso por ele. Não trará conscientização dos criminosos ou repreensão na criminalidade. Um infrator não vai deixar de cometer um crime por medo de ir para o corredor da morte. Na maioria dos casos, a violência não é planejada a esse ponto. Assim como a morte não deve ser planejada pelo Estado.
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